A morte da Democracia (Ou um apelo ao Presidente Lula)

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Hoje temos o resultado sobre o julgamento do ex-Presidente Lula, constituindo o que pode ser o último capítulo do golpe imposto ao país minutos depois do resultado eleitoral de 2014, que elegeu a Presidenta Dilma Roussef.

Há muito sabe-se das inconsistências de nossa jovem democracia. Não é surpresa para nenhum ativista dos direitos humanos a parcialidade de nosso sistema jurídico e a existência de uma casta de privilegiados que ajudamos a construir, na medida em que não questionamos enquanto sociedade civil e em tempo certo sua existência.

Trabalho com regularização fundiária para a população de baixa renda. Não raro, aliás é prática contumaz, a presença de ilações, opiniões e juízos de valor nas sentenças de juízes, dominados na maioria das vezes pela ausência de ética, esta que virou em tempos de golpe uma abstração filosófica digna dos mais conceituados teóricos e distante de nossa realidade. Certa vez li uma sentença que negava a legitimidade da posse a uma viúva de 72 anos e moradora a mais de cinquenta anos de uma favela na Baixada Fluminense do Rio de Janeiro: “(…) não existe matéria sistematizada, sendo certo que os próprios doutrinadores não se preocuparam com o tema. A dita proprietária poderia ter se mudado em tempo.(…)”. Tal sentença foi proferida em 2010, em meio à vasto arcabouço teórico jurídico sobre a função social da propriedade. A fala do juiz revela a dissimulação jurídica que absolve o Estado de sua responsabilidade sobre a pobreza e miséria urbana que cercava aquela mulher e nega a ela um direito fundamental e constitucional que é a moradia.

Nesse sentido, é preciso tratar o papel do judiciário com distanciamento. Precisamos admitir o que parte do nosso campo de luta já sabe há muito tempo: os avanços democráticos pós-constituintes que garantiram a independência e inovação do poder judiciário não retiraram seu problema central, o de estar amplamente contaminado pelo senso comum coronelista e classista de nosso país. Quando vamos  enfrentar as entranhas de um judiciário que se cunhou em privilégios e poderes inquestionáveis? Nesse contexto, juízes como os imparciais de Curitiba encontram terreno amplo e fértil para agirem em nome de uma falsa moralidade e de um espírito punitivo generalizado e enviesado por práticas neo-fascistas. Afinal, não contamos com a terceira maior população carcerária do mundo à toa. Nossa justiça e nossos justiceiros togados aplicam uma grandiosa máquina de prender pretos e pobres e isso clarifica muito o processo de Curitiba.

Desavisados (ou levianos) dirão que Lula é um ex-presidente e em nada se insere na lógica penal que desprivilegia miseráveis. A questão é que Lula representa de modo muito vivo na memória de muitos e ainda na memória do judiciário oligárquico um projeto de país popular e está claro que há um objetivo concreto de se exterminar e ceifar esta memória. Um projeto como o lulista é a antítese do projeto em curso, de desmantelamento dos direitos fundamentais do povo e portanto esse grupo precisa entender o recado principal: não haverá esperança ou trégua, muito menos pactuação com o povo, pacto este ironicamente tão defendido pelo próprio Lula.

Em encontro recente no último dia 17 de janeiro com artistas e intelectuais e Lula no Rio de Janeiro, vi um Lula típico, irretocável orador, falando de uma conversa necessária com um Brasil profundo, que ele conhece tão bem. Falou de um projeto de país para os pobres e que esses não querem mais se contentar com “coisas que não sejam de primeira” e com a senzala.

Ele e Celso Amorim falaram da experiência de visitar a Porta do Não Retorno, no Senegal e da importância de se entender o Brasil a partir daquele ponto. Percebi naquele instante que Lula não só é o representante desse povo em diáspora mas entende muito bem o que isso representa para toda uma parcela da população que sofre diariamente com o resultado de um país mais colonial do que se percebe ser.

No mesmo dia, Elisa Lucinda nos diz que Lula é o presidente mais preto que conseguimos ter. E ironicamente é a pura verdade. É preciso estar atent@s ao recado que nós, pobres, pretos, indígenas, mulheres, trans, travestis, lésbicas, gays, classe trabalhadora, classe média estamos recebendo: não teremos julgamento justo. Não recolherão provas, farão presunções. Não teremos acesso à prerrogativa da inocência. A moradora da Baixada que cito acima, Rafael Braga, Lula e nós estamos imersos na mesma lógica que nos exclui e nos assassina diariamente.

Lula falou do fim da anestesia que foi aplicada no povo, seja pela mídia, seja pela propaganda antidemocrática. Tenho dúvidas. O fato é que não trabalhamos nos últimos anos por um projeto emancipatório de fato no país e estamos pagando o preço. A população deveria fazer hoje uma convulsão popular, infinitamente maior que as jornadas de junho em 2013, pois temos um momento de tensão posta: até quando vamos viver na margem, sem nossa plena democracia?  Até quando instituições que bancamos com nosso dinheiro estarão à serviço do nosso extermínio?

Sem dúvida se aproxima o momento de falarmos em um projeto de país, que não fale apenas numa coalizão de classes e esse talvez seja o ponto central do dissenso da esquerda sobre o projeto lulo-petista: como dialogar com a elite oligárquica, a mesma que orquestrou o golpe no país e nos deixou sangrar numa crise programada e gestada desde sua derrota na urna em 2014? Eu por exemplo aposto inicialmente num opção à Lula, seja na voz jovem e feminista de Manuela D’ávila, na luta indígena de Sônia Guajajara ou na luta pela moradia de Boulos. De fato, é tempo de refletir e propor, mais do que nunca.  

Mas quem sabe… Lula poderia nos surpreender e negar a pactuação, se unir à agenda da esquerda e capitanear um novo projeto, que garanta a soberania popular e resgate das velhas pautas que foi obrigado a abandonar na pactuação, como a reforma tributária, reforma agrária, regulação dos meios de comunicação, se comprometer com a agenda dos direitos reprodutivos das mulheres.

A sentença de João Gebran diz que Lula “traiu  a esperança do povo brasileiro”. A desfaçatez da elite tomou proporções alarmantes. A condenação de Lula é o fim do nosso sonho democrático. Aliás, sonho que na verdade sabemos que nunca existiu. Não estaríamos no momento de refazer os termos da pactuação ou de rompermos com a agenda em curso dos últimos anos? De que nos serviu entregarmos nossa agenda mais radical anticapitalista em nome de uma coalizão de classes? Lula, estamos aqui, do lado esquerdo dessa arena, esperando você. A rua é o único caminho e não podemos nos dar ao luxo de negar isso. Eu, como feminista, sei que não há possibilidade de avanço sem uma agenda de lutas e isso está claro.

Defender Lula hoje é defender nossas bases democráticas e é acreditar na possibilidade de um projeto de país onde a justiça é imparcial. É defender que o povo talvez possa querer mais que se alimentar mal e (re)existir.

Estamos no enterro da nossa democracia e há poucas velas acesas. Quem irá acender a primeira chama incendiária e nos guiar nessa escuridão democrática? Eu tenho absoluta certeza de que as mulheres não vão se calar e podem guiar esse processo, assim como resistiram bravamente ao golpe e foram as primeiras a estar no fronte de denúncia e resistência.

Hoje é dia de luto, mas eu não estou de preto, e sim de vermelho, certa de que estar ao lado de Lula hoje é defender o que resta desse país. Às ruas, camaradas! Às ruas! Vamos companheiro Lula?

ps: a foto que ilustra esse artigo é do Portão do Não Retorno, no Senegal. Não queremos retornar às senzalas, portanto só nos resta bradar na resistência.

 

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